POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CascadeDimension Unipessol Lda., detentora da Lavandaria Primos, e doravante designada Lavandaria Primos, como entidade sujeita a elevados princípios de transparência e publicidade na prossecução dos seus fins, encontra-se comprometida em garantir o respeito pelos princípios aplicáveis à proteção de dados pessoais e privacidade dos titulares de dados.

Para aquele efeito, a Lavandaria Primos disponibiliza mecanismos adequados para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais no estrito cumprimento da legislação aplicável, concretamente, do disposto no artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa, no Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução na ordem jurídica nacional do RGPD e na Lei 59/2019, de 8 de agosto, que aprovou as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais.

Neste contexto, a presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais é aplicável ao tratamento de dados pessoais pela Lavandaria Primos por meios total ou parcialmente automatizados, bem como por meios não automatizados contidos em ficheiros ou a eles destinados.

No contexto da presente Política, considera-se "dado pessoal” toda e qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, sendo que é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Por sua vez considera-se "tratamento de dados pessoais” uma operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, designadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição. Por forma a garantir uma visão holística, sistematizada e clara das políticas adotadas pela Lavandaria Primos em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, considera-se conexa à presente Política de Privacidade a de Cookies.

Responsável pelo Tratamento de Dados

A Lavandaria Primos é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, com a sua sede na Rua Mato das Cruzadas N1, BL4, 2ESQ, 2710-701 Sintra.

Como responsável pelo tratamento, a Lavandaria Primos pretende garantir a observância das melhores práticas no âmbito da segurança e da proteção dos dados pessoais, desde a conceção ("Privacy by Design”) e por defeito ("Privacy by Default”) garantindo que:
- Antes de iniciar qualquer tratamento de dados pessoais, assegura que o mesmo é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os dados pessoais serão recolhidos ou para as finalidades compatíveis com aquelas;
- A recolha, utilização e conservação se restringe apenas aos dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
- Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
- O tratamento é efetuado para os fins legalmente previstos.
- A Lavandaria Primos adota medidas técnicas e organizativas alinhadas com o cumprimento do RGPD e da legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, assegurando que o tratamento desses dados é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades devidamente autorizadas.

Encarregado de Proteção de Dados

A Lavandaria Primos designou um Encarregado de Proteção de Dados cujo contacto deve ser efetuado diretamente através do endereço de correio electrónico primos.lavandaria@gmail.com para todas as questões relacionadas com o tratamento dos dados pessoais e respetivo exercício dos direitos por parte dos seus titulares.

Entre outras funções, o Encarregado de Proteção de Dados monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis, assegurando o cumprimento das políticas de privacidade e proteção de dados, sendo um dos pontos de contacto para o esclarecimento de questões relativas ao tratamento de dados pessoais.

Finalidade de Tratamento

A Lavandaria Primos trata os dados pessoais com base nos seguintes fundamentos de licitude, cujas finalidades de tratamento são, actualmente:
- Gestão de recursos humanos;
- Gestão financeira;
- Gestão de infraestruturas e de sistema;
- Gestão da segurança das pessoas, bens e instalações.

Direitos dos Titulares dos Dados

Enquanto titular de dados pessoais, poderá exercer, dentro dos limites da lei, os seguintes direitos:

- Direito de acesso: o titular dos dados tem o direito de obter da Lavandaria Primos (responsável pelo tratamento) a confirmação sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como de aceder a esses dados e solicitar informação sobre o tratamento dos mesmos.
- Direito de retificação: o titular dos dados tem o direito de obter, a retificação dos dados pessoais inexatos e a completar os que se encontrem incompletos.
- Direito ao apagamento: o titular dos dados tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem prejuízo dos prazos de conservação que se encontrem estabelecidos.
- Direito à limitação do tratamento: o titular dos dados tem o direito de obter a limitação do tratamento.
- Direito de oposição: o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo a definição de perfis. A Lavandaria Primos cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
- Direito a retirar o consentimento: o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento a todo o momento, desde que o tratamento dos dados seja feito com base no consentimento e que não exista outro fundamento jurídico que permita esse tratamento.
- Direito de reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (www.cnpd.pt), caso considere estar a ser violado algum dos direitos elencados.

Que dados são recolhidos

Para além dos dados necessários à prossecução da sua atividade, a Lavandaria Primos pode proceder ao tratamento de dados pessoais resultantes da navegação no site www.lavandariaprimos.pt, de acordo com a Política de Cookies.
Por fim, a Lavandaria primos procede ao tratamento dos dados pessoais voluntariamente fornecidos, nomeadamente através da utilização que é feita do site www.lavandariaprimos.pt, do preenchimento de formulários de contacto ou do envio de correio eletrónico.
Os dados pessoais são recolhidos [por escrito, por telefone, através de formulários disponibilizados no site], junto dos seus titulares. Caso sejam recolhidos dados pessoais junto de terceiros, o titular dos dados pessoais será devidamente informado da respetiva recolha e dos seus direitos.

Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, sem prejuízo, entre outros, do cumprimento de obrigações legais que imponham um determinado prazo de conservação ou do exercício de direitos e interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento.

Responsabilidade dos titulares de dados pessoais

Os titulares dos dados são responsáveis por prestar informações fidedignas à Lavandaria Primos e, bem assim, por utilizar os serviços da Lavandaria Primos com respeito pelas regras de utilização e pelos direitos de terceiros.
Os titulares dos dados são ainda responsáveis pela utilização de nomes de usuário, passwords, códigos de acesso e quaisquer outros elementos utilizados para aceder aos serviços prestados pela Lavandaria Primos, os quais são pessoais e intransmissíveis, cabendo-lhes assegurar a sua confidencialidade e impedir a sua utilização por terceiros.
Os titulares dos dados devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um browser atualizados em termos de "patches" de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware.

Notificação e reclamação

Sem prejuízo de envio de notificação direta à Lavandaria Primos, através do e-mail primos.lavandaria@gmail.com, pode reclamar diretamente junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
Qualquer dos entendimentos acima sufragados poderão ser alterados em função da lei, decisão judicial ou recomendação da autoridade administrativa competente.
Caso tal se verifique, esta informação será atualizada com a possível celeridade.

Última atualização: 30 de Agosto de 2024.